Se temos direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, por que juízes são acusados de ativismo ambiental?

Todos nós já sentimos na pele que o clima mudou. Aqui e em todo o mundo, as temperaturas estão cada vez mais altas com incêndios devastadores, inundações em pequenos córregos e o desaparecimento de cidades devido ao aumento do nível do mar.

É crucial que sejam tomadas medidas urgentes para combater as mudanças climáticas, como a redução das emissões de gases de efeito estufa, o investimento em energias renováveis e a proteção dos ecossistemas naturais. A gestão adequada dos recursos hídricos e a promoção de práticas agrícolas sustentáveis também são essenciais para mitigar os impactos negativos da mudança climática. Todos nós, como indivíduos e como sociedade, temos a responsabilidade de agir para garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.

Não existe planeta B.

A intensificação do refúgio climático é uma preocupação real e urgente devido às mudanças climáticas que estão acelerando e impactando os ecossistemas em todo o mundo. A perda de habitats e a degradação do meio ambiente estão levando a um declínio alarmante na biodiversidade, com 1 milhão de espécies enfrentando risco de extinção.

Tuvalu é um arquipélago composto por nove ilhas de coral, localizado no Oceano Pacífico. Devido à sua baixa altitude e ao aumento do nível do mar causado pelo aquecimento global, Tuvalu é uma das nações mais vulneráveis às mudanças climáticas. O país enfrenta constantes inundações, erosão costeira e escassez de água potável.

O caos climático resulta em conflitos e migração forçada, prejudicando principalmente mulheres e pessoas refugiadas. Além de afetar o tecido social e a economia, impacta de forma significativa a população feminina em situação de vulnerabilidade.

O aumento do nível do mar causado pelo aquecimento global gera danos ambientais.

As mulheres são mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas devido às desigualdades de gênero, privando-as de recursos e oportunidades para se adaptar. Elas enfrentam maior risco de violência de gênero em situações de desastres naturais. O relatório destaca a importância de abordar a justiça climática de uma perspectiva feminista, reconhecendo o papel das mulheres na mitigação e adaptação às mudanças climáticas. É crucial garantir a participação das mulheres em processos de tomada de decisão e promover políticas que abordem desigualdades de gênero e promovam igualdade de direitos. Conclui-se que a inclusão das perspectivas e experiências das mulheres é fundamental para alcançar a justiça climática e garantir um futuro sustentável e equitativo para todos.

O judiciário terá a responsabilidade de proteger este direito fundamental de forma preventiva, através do ativismo constitucional. É importante não rotular rapidamente os juízes de praticarem ativismo judicial em casos de litígios climáticos ou agirem em substituição aos outros poderes, pois estão agindo em conformidade com a Constituição.

Busca por justiça climática

Proteção constitucional

A atuação judicial em questões ambientais é influenciada globalmente pelo caso Urgenda, decidido pela Suprema Corte da Holanda em 2019. Neste caso, o governo holandês foi ordenado a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 25% em relação aos níveis de 1990 até o final de 2020.

Pela primeira vez, um tribunal obrigou um Estado a tomar medidas concretas contra a mudança climática. A Corte Constitucional Holandesa manteve a decisão inicial e determinou que o governo reduza as emissões de gases de efeito estufa.

No Brasil, nossa Constituição Federal estabelece direitos fundamentais e destaca a importância da proteção do meio ambiente para o presente e o futuro. A proteção constitucional direciona a atuação dos poderes públicos e da sociedade na preservação do clima e dos recursos naturais, promovendo a redução das emissões de gases de efeito estufa, o uso de energia limpa e renovável, a proteção de ecossistemas sensíveis e a fiscalização das responsabilidades ambientais. A cobertura constitucional é essencial para garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.

Com o surgimento de grandes controvérsias legais relacionadas a compensações por danos climáticos, inclusive por parte do poder público, novas partes interessadas e problemas jurídicos surgirão, requerendo conhecimentos teóricos e técnicos por parte dos profissionais da justiça para lidar com essas novas situações.

O clima está mudando, por que nós não?

Em resumo, a questão sobre a necessidade de um novo "direito do clima" para lidar com os desafios das mudanças climáticas tem gerado debates no meio jurídico e ambiental. Enquanto alguns argumentam que o direito ambiental existente já aborda essas questões, outros defendem a criação de instrumentos legais mais específicos. A decisão sobre a adoção de um novo direito do clima dependerá do contexto legal de cada país, mas é fundamental a cooperação internacional para enfrentar os desafios climáticos de forma eficaz.

No entanto, sempre é importante estar aberto a novas perspectivas e abordagens, especialmente em um tema tão complexo e dinâmico como o direito ambiental. Por isso, é fundamental estar atento a possíveis mudanças e inovações que possam surgir no futuro, a fim de garantir uma atuação eficaz e eficiente na proteção do meio ambiente.

Contudo, é preciso continuar avançando dentro dos paradigmas já estabelecidos, buscando aprimorar e fortalecer as leis e os instrumentos de proteção ambiental, em vez de buscar um novo caminho que possa desviar o foco e a eficiência das medidas já existentes. A sustentabilidade ambiental depende de uma atuação consistente e comprometida com as diretrizes já traçadas, como dito pelo ministro Herman Benjamin, grande defensor do Direito Ambiental brasileiro, que seja responsabilizado pelo dano ambiental “quem faz, quem não faz, quando deveria fazer, quem deixa fazer, quem não se importa que façam, quem financia para que façam e quem se beneficia quando outros fazem”.

Assim, é fundamental que todos os esforços sejam direcionados para fortalecer essas bases, em vez de criar novas estratégias que possam causar dispersão e enfraquecimento das ações já em curso.

Temos direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. É nosso direito exigir de juízes que governos e poluidores assumam a responsabilidade pelas emissões de gases de efeito estufa e que seja feita uma transição energética urgente, com prazos e tarefas claras para cada parte envolvida. Devemos agir, mesmo que não estejamos conscientes de que não sobreviveremos na terra se continuarmos a ignorar os danos que causamos ao meio ambiente.